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GeralDestaque22 de maio de 2024

ESCUTA PÚBLICA: LEI ALDIR BLANC

Assessoria de ComunicaçãoPublicado em 22 de maio de 2024Atualizado em 17 de novembro de 2026

A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (Covid-19).

O objetivo da lei é garantir o acesso :

  • à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo;
  • ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
  • às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

No dia 29 de maio de 2024, às 19:00 horas, será realizada na Câmara Municipal de vereadores, uma escuta pública com o objetivo de elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos Da Política Nacional Aldir Blanc (PAAR/ PNAB).  Será um espaço de diálogo aberto e inclusivo, para compartilhar ideias, sugestões e preocupações, visando construir um PAAR que verdadeiramente reflita as necessidades e aspirações de nossa comunidade cultural.

O Departamento de cultura, por meio da secretaria municipal de esportes, cultura e lazer convida a todos os fazedores de culturais a participarem e colaborarem com este momento importante para o fomento da cultura em nosso município.