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GeralDestaque26 de outubro de 2026

Prefeitura de Laguna Carapã realizará audiência pública para apresentação da LOA 2027

Assessoria de ComunicaçãoPublicado em 26 de outubro de 2026Atualizado em 17 de novembro de 2026

 

A Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará no dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2027. O encontro acontecerá às 10h, horário local, no Plenário da Câmara Municipal.

A audiência tem como objetivo apresentar à população as estimativas de receitas do Município e a programação das despesas públicas previstas para o próximo ano, contribuindo para a transparência da gestão fiscal e para a participação da sociedade no planejamento das ações governamentais.

O evento é aberto à população em geral e convida representantes da sociedade civil organizada, entidades, associações, conselhos municipais e demais interessados a participarem das discussões sobre o orçamento público municipal.

Participação popular e transparência na gestão pública

Durante a audiência, serão apresentadas as projeções orçamentárias que servirão de base para a elaboração e a discussão do orçamento municipal para 2027. A iniciativa permitirá que os cidadãos conheçam melhor o planejamento financeiro da Administração Municipal, incluindo a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos.

A realização da audiência pública atende aos princípios da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal, em conformidade com a legislação vigente, especialmente o artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.

A participação da comunidade é fundamental para fortalecer o controle social, ampliar o diálogo entre o Poder Público e os cidadãos e contribuir para que o planejamento das políticas públicas esteja alinhado às necessidades e às prioridades do Município.

Comunidade está convidada a participar

A Prefeitura de Laguna Carapã reforça o convite para que os moradores e os representantes dos diferentes segmentos da sociedade participem da audiência pública. O envolvimento da população é importante para o acompanhamento das decisões administrativas e para o fortalecimento de uma gestão cada vez mais transparente, responsável e democrática.

A construção do orçamento municipal é uma etapa essencial para o planejamento dos investimentos e das ações que serão desenvolvidas ao longo de 2027, tornando a participação popular um instrumento importante para o desenvolvimento do Município.

Serviço

  • Evento: Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027

  • Data: 28 de outubro de 2026 (quarta-feira)

  • Horário: 10h (horário local)

  • Local: Plenário da Câmara Municipal de Laguna Carapã

  • Realização: Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças

  • Participação: Aberta à população e aos demais interessados

Prefeitura Municipal de Laguna Carapã — Transparência, participação e compromisso com o desenvolvimento do Município.

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