Decretos Municipais
DECRETO Nº 046/2025
Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade referente a Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Publicado em 18 de março de 2025
- Documento
- Nº 46/2025
- Publicado em
- 18 de março de 2025
- Arquivos
- 1
- Categoria
- Decretos Municipais
Baixar o documento
Precisa de uma via autenticada?
O atendimento emite cópia com autenticação e informa o número do protocolo.
