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PORTARIA Nº 354/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24 de maio de 2026
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- Nº 354/2026
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- 24 de maio de 2026
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