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- 25/1993Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 23/1993Lei OrdináriaCria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Especial e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 22/1993Lei OrdináriaDispõe de autorização para utilizar o excesso de arrecadação e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 21/1993Lei OrdináriaDoa imóvel ao Estado de Mato Grosso do SulLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 20/1993Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para proceder comparação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 19/1993Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 18/1993Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 17/1993Lei OrdináriaDispõe sobre a alienação de lotes de terrenos do Loteamento Laguna Carapã e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 16/1993Lei OrdináriaAutoriza a aquisição de um veículo pelo sistema de consórcio e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 15/1993Lei Ordinária 15/1993Institui o Fundo Municipal de Saúde de Laguna Carapã e dá outras Providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 101/1997).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 14/1993Lei Ordinária 14/1993Dispõe sobre os Perímetros Urbanos da Sede do Município de Laguna Carapã. (ALTERADA PELAS LEIS: 392/2011, 409/2012, 453/2014, 458/2014, 489/2015, 496/2015, 498/2015 E 604/2022).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 13/1993Lei OrdináriaALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
