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- 11/1993Lei Ordinária 11/1993Institui o Conselho Municipal de Saúde de Laguna Carapã e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 102/1997).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 10/1993Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 9/1993Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ / MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 8/1993Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 7/1993Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 6/1993Lei OrdináriaDispões sobre a concessão de isenção de tributo.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 5/1993Lei OrdináriaDispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 4/1993Lei OrdináriaDispões sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 424/2013).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 3/1993Lei Ordinária 3/1993DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 045/1994).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 2/1993Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 1/1993Lei OrdináriaDispõe sobre a Estrutura Administrativa e os cargos em Comissão do Município de Laguna Carapã e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
