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- 2/1994LEI COMPLEMENTAR 002/1994DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 270 AO ART. 336 REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001). ALTERADA PELAS LEIS: LEI COMPLEMENTAR N° 046/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 039/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2013 LEI ORDINÁRIALegislação Municipal › Leis Complementares05 de outubro de 20221 arquivo
- 59/1994Lei OrdináriaAutoriza a Doação de Terrenos e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 58/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 57/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 56/1994Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município para o exercicio financeiro de 1995.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 55/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 54/1994Lei Ordinária 54/1994CÓDIGO DE OBRAS Dispõe sobre as construções no Municipio de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 53/1994Lei Ordinária 53/1994 - CÓDIGO DE POSTURASInstitui o Código de Posturas do Município de Laguna Carapã. (ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2024)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 52/1994Lei OrdináriaCRIA O SERVIÇO TAXI NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 51/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 50/1994Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Laguna Carapã MS, a proceder reajuste salarial e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 49/1994Lei OrdináriaDispõe de autorização para contrair empréstimos junto às instituição financeiras e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
