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- 13/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 013/11Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. ALTERADA PELAS LEIS: LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2019 LLegislação Municipal › Leis Complementares18 de outubro de 20221 arquivo
- 14/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2011Dispõe sobre alteração do quadro de vagas da Lei Complementar Nº 010/2006 Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares18 de outubro de 20221 arquivo
- 394/2011Lei Ordinária"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laguna Carapã MS Exercício de 2012".Legislação Municipal › Loa26 de junho de 20181 arquivo
- 393/2011Lei OrdináriaDispõe sobre autorização ao executivo municipal a conceder auxilio de alimentação especial de natal aos servidores municipais e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 392/2011Lei Ordinária 392/2011Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 409/2012 E REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 391/2011Lei Ordinária 391/2011Altera disposições na Lei Municipal n° 314/09, e dá outras providência. (OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NAS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 390/2011Lei OrdináriaCria o Conselho gestor de acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 389/2011Lei OrdináriaDÁ O NOME DE MARIO LOLLI GHETTI AO NOVO PRÉDIO DO CRAS SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 388/2011Lei Ordinária"CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES DE LAGUNA CARAPÃ - MS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 387/2011Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PLACAS REFLETORAS EM BICICLETAS E EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL".Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 386/2011Lei Ordinária"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR E O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 385/2011Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA, NOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, A PARTIR DA PRÉ-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
