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- 513/2015Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Laguna Carapã. "Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 511/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã - ACELC e dá outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 510/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação da Colônia Paraguaia de Laguna Carapã e da outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 509/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laguna Carapã e da outras providências ".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 508/2015Lei Ordinária"Autoriza a promover desafetação no imóvel que especifica e dá outras providencias"Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 506/2015Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 505/2015Lei Ordinária 505/2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. (REVOGADA PELA LEI Nº 506/2015)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 504/2015Lei Ordinária 504/2015"Dispõe sobre autorização para doação da propriedade de área pública a Empresa SHIRLEY ADRIANA PAVAO CAMPOS DE LIMA 40721540163, de acordo com a Lei Municipal 482, de 31 de março de 2015, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda (PID) de LagunaLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 503/2015Lei OrdináriaAutoriza a desafetação das áreas institucional e de reserva - ELUP, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 502/2015Lei OrdináriaDispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do Município, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 501/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 500/2015Lei OrdináriaCria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
