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- 622/2022Lei Municipal Nº 622/2022"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Água no Campo no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias18 de dezembro de 20221 arquivo
- 621/2022Lei Municipal Nº 621/2022"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias18 de dezembro de 20221 arquivo
- 620/2022Lei Municipal Nº 620/2022Altera a Lei nº 550 de 03 de julho de 2018, que Atualiza o Serviço de Família Acolhedora no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de novembro de 20221 arquivo
- 619/2022Lei nº Municipal 619/2022, de 25 de novembro de 2022“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profssionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de novembro de 20221 arquivo
- 618/2022Lei Municipal Nº 618/2022"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal em criar o Programa Laguna Brilha e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias02 de novembro de 20221 arquivo
- 616/2022Lei Municipal nº 616/2022Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna – CTG/RL do Município de Laguna Carapã – MS e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias18 de outubro de 20221 arquivo
- 617/2022Lei Municipal nº 617/2022Dispõe sobre auxílio transporte para estudantes matriculados em curso de nível médio de caráter profissionalizante, cursos de educação profissional e curso de nível superior, que tenham por objetivo o deslocamento do Município de Laguna Carapã, para as instituições de ensino público reconhecidas, lLegislação Municipal › Leis Ordinárias17 de outubro de 20221 arquivo
- 615/2022Lei Municipal nº 615/2022Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal do Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima de Laguna Carapã-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de setembro de 20221 arquivo
- 614/2022Lei Municipal N° 614/2022Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 600 de 11 de abril de 2022 (Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências) e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de setembro de 20221 arquivo
- 613/2022Lei Municipal nº 613/2022“Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 do Município, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias29 de agosto de 20221 arquivo
- 611/2022Lei Municipal nº 611/2022“Dispõe sobre a regulamentação de altura máxima de veículos automotivos em circulação no centro urbano do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de agosto de 20221 arquivo
- 610/2022Lei Municipal nº 610/2022“Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna – CTG/RL do Município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias07 de julho de 20221 arquivo
