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- 135/2023Decreto n⁰ 135/2023, de 12 de setembro de 2023“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de setembro de 20231 arquivo
- 133/2023DECRETO GP/PMLC Nº 133/2023“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de setembro de 20231 arquivo
- 131/2023DECRETO GP/MLC Nº 131/2023“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de setembro de 20231 arquivo
- 130/2023Decreto n⁰ 130/2023, de 31 de agosto de 2023“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de agosto de 20232 arquivos
- 121/2023DECRETO N° 121/2023"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (DECRETO N° 119/2023)Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de agosto de 20231 arquivo
- 119/2023DECRETO N° 119/2023"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de agosto de 20231 arquivo
- 120/2023DECRETO GP/PMLC Nº 120/2023Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 104, de 25 de julho de 2023, que “Dispõe sobre impropriedades do sistema de execução orçamentária e financeira para atender envio de dados e a perspectiva de não cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução n⁰ 88 de 03 de outubro de 2018 do TCE/MS e da outras providencias.” &nbLegislação Municipal › Decretos Municipais13 de agosto de 20231 arquivo
- 115/2023DECRETO GP/MLC Nº 115/2023“Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento do Senhor Tiago Dos Santos Vagula, servidor público deste Município.”Legislação Municipal › Decretos Municipais02 de agosto de 20232 arquivos
- 114/2023DECRETO Nº 114/2023“Estabelece orientações aos órgãos e departamentos integrantes do Poder Executivo Municipal acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de julho de 20232 arquivos
- 104/2023DECRETO Nº 104/2023“Dispõe sobre impropriedades do sistema de execução orçamentária e financeira para atender envio de dados e a perspectiva de não cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução n⁰ 88 de 03 de outubro de 2018 do TCE/MS e da outras providencias”.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de julho de 20231 arquivo
- 99/2023DECRETO Nº 099/2023“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de julho de 20231 arquivo
- 94/2023DECRETO GP/PMLC Nº 094/2023“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de julho de 20231 arquivo
