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- 233/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 233/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 213/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 213/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 208/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 208/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 196/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 196/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 194/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 194/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 190/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 190/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 188/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 188/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 187/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 0187/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 186/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 186/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 116/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 116/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 251/2024DECRETO GP/MLC Nº 251/2024“Altera Decreto GP/MLC Nº 246 de 03 de dezembro de 2024, que alterou o Decreto GP/MLC Nº 68/2024 que instituiu o IPTU 2024 premiado e dá outras providencias. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de dezembro de 20241 arquivo
- 252/2024DECRETO GP/PMLC N. 252/2024“Modifica membros da comissão constante no Decreto GP/PMLC N. 200/2024 e dá outras providencias”Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de dezembro de 20241 arquivo
