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- 664/2024LEI MUNICIPAL Nº 664/2024Altera a Lei nº 584 de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de setembro de 20241 arquivo
- 663/2024LEI MUNICIPAL Nº 663/2024Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos detentores do cargo efetivo de advogado do quadro do município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de setembro de 20241 arquivo
- 662/2024Lei Municipal nº 662/2024Dispõe sobre a proteção e bem-estar animal no Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de agosto de 20241 arquivo
- 660/2024Lei Municipal nº 660/2024“Dispõe sobre a revogação da Legislação Municipal de nº 608/2022, de 28 de junho de 2022, e dá outras providências.” SUBSÍDIOLegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20241 arquivo
- 657/2024Lei Municipal nº 657/2024“Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências” GABINETE DA PRIMEIRA DAMALegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20241 arquivo
- 659/2024Lei Municipal nº 659/2024“Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2024, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20241 arquivo
- 658/2024Lei Municipal nº 658/2024“Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a entidade que especifica com destinação de recursos do orçamento através de cooperação mútua, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20241 arquivo
- 656/2024Lei Municipal nº 656/2024“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de junho de 20241 arquivo
- 655/2024Lei Municipal nº 655/2024“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de maio de 20241 arquivo
- 654/2024Lei Municipal nº 654/2024“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXECÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de abril de 20241 arquivo
- 653/2024LEI MUNICIPAL Nº 653/2024“Ratifica a reforma do protocolo de intenções do Consorcio Sul Fronteira realizadas em 15 de dezembro de 2023, e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de abril de 20241 arquivo
- 73/2024DECRETO Nº 073/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20241 arquivo
