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- 16/2025DECRETO GP/PLMC/Nº 016/2025"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025."Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de janeiro de 20251 arquivo
- 14/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 014/2025“Regulamenta a utilização de veículo oficial da Administração Pública Municipal por servidores públicos, dispõe sobre o procedimento para ressarcimento ao erário nos casos que menciona e dá outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de janeiro de 20251 arquivo
- 13/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 013/2025“ Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação CMAS e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de janeiro de 20251 arquivo
- 12/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 012/2025“ Dispõe sobre Nomeação de substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de janeiro de 20251 arquivo
- 15/2025DECRETO GP/PMLC/ Nº 015/2025"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025."Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de janeiro de 20251 arquivo
- 11/2025DECRETO GP/PMLC/Nº011/2025"Dispõe sobre Nomeação de membros em substituição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providências"Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de janeiro de 20251 arquivo
- 10/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 010/2025"Abetrura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025."Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de janeiro de 20251 arquivo
- 8/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 008/2025"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025"Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20251 arquivo
- 9/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 009/2025"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025"Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20251 arquivo
- 7/2025DECRETO Nº 07/2025, de 21 de Janeiro de 2025"Abertura de crédito suplementar, no Orçamento programa de 2025."Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de janeiro de 20251 arquivo
- 6/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 006/2025"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025"Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20251 arquivo
- 5/2025DECRETO GP PMLC Nº 005 2025"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025."Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de janeiro de 20251 arquivo
