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- 750/2025PORTARIA Nº 750/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 104/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de setembro de 20251 arquivo
- 703/2025LEI Nº 703/2025Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de setembro de 20251 arquivo
- 748/2025PORTARIA Nº 748/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias23 de setembro de 20251 arquivo
- 746/2025PORTARIA Nº 746/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 100/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias23 de setembro de 20251 arquivo
- 745/2025PORTARIA Nº 745/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 98/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias23 de setembro de 20251 arquivo
- 222/2025DECRETO Nº 222/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de setembro de 20251 arquivo
- 221/2025DECRETO Nº 221/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de setembro de 20251 arquivo
- 11/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011/2025Legislação Municipal › Resoluções21 de setembro de 20251 arquivo
- 54/2025RESOLUÇÃO CMAS 054/2025Legislação Municipal › Resoluções21 de setembro de 20251 arquivo
- 53/2025RESOLUÇÃO CMAS 053/2025Legislação Municipal › Resoluções21 de setembro de 20251 arquivo
- 52/2025RESOLUÇÃO CMAS 052/2025Legislação Municipal › Resoluções21 de setembro de 20251 arquivo
- 51/2025RESOLUÇÃO CMAS 051/2025Legislação Municipal › Resoluções21 de setembro de 20251 arquivo
