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- 486/2025PORTARIA Nº 486/2025Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias22 de maio de 20251 arquivo
- 485/2025PORTARIA Nº 485/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 08/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias22 de maio de 20251 arquivo
- 95/2025DECRETO Nº 095/2025Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do imóvel rural situado no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do SulLegislação Municipal › Decretos Municipais22 de maio de 20251 arquivo
- 94/2025DECRETO Nº 094/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de maio de 20251 arquivo
- 93/2025DECRETO Nº 093/2025Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2025, institui o IPTU 2025 premiado e da outras providencias.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de maio de 20251 arquivo
- 92/2025DECRETO Nº 092/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de maio de 20251 arquivo
- 90/2025DECRETO Nº 090/2025Dispõe sobre a Convocação Ordinária da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de maio de 20251 arquivo
- 688/2025LEI Nº 688/2025Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 687/2025LEI Nº 687/2025Modifica a Lei Municipal nº 651/2024 que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 686/2025LEI Nº 686/2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 685/2025LEI Nº 685/2025Fica autorizado o Poder Executivo a Declarar de Interesse Social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras situadas no município de Laguna Carapã, Estado do Mato Grosso do Sul, destinada a construção de unidades habitacionais e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 684/2025LEI Nº 684/2025Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
