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- 709/2025LEI Nº 709/2025Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Laguna Carapã/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.Legislação Municipal › Ppa08 de dezembro de 20251 arquivo
- 708/2025LEI Nº 708/2025Altera a Lei 627/2023 que Institui o Programa Municipal de Auxilio a Reforma e Ampliação de Moradia, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de dezembro de 20251 arquivo
- 15/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2025Legislação Municipal › Resoluções18 de novembro de 20251 arquivo
- 819/2025PORTARIA Nº 819/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 126/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias18 de novembro de 20251 arquivo
- 707/2025LEI Nº 707/2025Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias18 de novembro de 20251 arquivo
- 298/2025DECRETO Nº 298/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20251 arquivo
- 297/2025DECRETO Nº 297/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20251 arquivo
- 296/2025DECRETO Nº 296/2025Dispõe sobre o feriado nacional do Dia da Consciência Negra e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20251 arquivo
- 706/2025LEI Nº 706/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade para a Entidade Organizadora vencedora do certame público, destinado à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas de interesse social das esferas Federal, Estadual ou Municipal, sob condição de transferência obrigatória às famílias previLegislação Municipal › Leis Ordinárias16 de novembro de 20251 arquivo
- 13/2025RESOLUÇÃO CMS 013/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20251 arquivo
- 62/2025RESOLUÇÃO CMAS 062/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20251 arquivo
- 61/2025RESOLUÇÃO CMAS 061/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20251 arquivo
