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- 18/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2025Legislação Municipal › Resoluções21 de dezembro de 20251 arquivo
- 65/2025RESOLUÇÃO CMAS 065/2025Legislação Municipal › Resoluções18 de dezembro de 20251 arquivo
- 1/2025RESOLUÇÃO CMH Nº 001/2025Legislação Municipal › Resoluções17 de dezembro de 20251 arquivo
- 5/2025RESOLUÇÃO SEMEC Nº 005/2025Dispõe sobre a organização do ano escolar, do ano letivo e do Calendário Escolar para o exercício do ano de 2026, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã que ofereçam Ensino Fundamental, e dá outras providências.Legislação Municipal › Resoluções17 de dezembro de 20251 arquivo
- 4/2025RESOLUÇÃO SEMEC Nº 004/2025Dispõe sobre a organização do ano escolar, do ano letivo e do Calendário Escolar para o exercício do ano de 2026, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã que ofereçam a Educação Infantil, e dá outras providências.Legislação Municipal › Resoluções17 de dezembro de 20251 arquivo
- 64/2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 064/2025Legislação Municipal › Resoluções11 de dezembro de 20251 arquivo
- 63/2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 063/2025Legislação Municipal › Resoluções11 de dezembro de 20251 arquivo
- 16/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
- 15/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
- 14/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 14/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
- 17/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
- 17/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 017/2025Legislação Municipal › Resoluções08 de dezembro de 20251 arquivo
