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- 382/2026PORTARIA Nº 382/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 76/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 381/2026PORTARIA Nº 381/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 09/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 380/2026PORTARIA Nº 380/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 74/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 379/2026PORTARIA Nº 379/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 73/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 378/2026PORTARIA Nº 378/2026Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 377/2026PORTARIA Nº 377/2026Dispõe sobre prorrogação do afastamento de um dos turnos de trabalho.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 376/2026PORTARIA Nº 376/2026Dispõe sobre prorrogação do afastamento de um dos turnos de trabalho.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 375/2026PORTARIA Nº 375/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 374/2026PORTARIA Nº 374/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 72/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 373/2026PORTARIA Nº 373/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 71/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias21 de junho de 20261 arquivo
- 144/2026DECRETO Nº 144/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de junho de 20261 arquivo
- 143/2026DECRETO Nº 143/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de junho de 20261 arquivo
