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- 72/2026DECRETO Nº 072/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de março de 20261 arquivo
- 226/2026PORTARIA Nº 226/2026Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias22 de março de 20261 arquivo
- 71/2026DECRETO Nº 071/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de março de 20261 arquivo
- 227/2026PORTARIA Nº 227/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias22 de março de 20261 arquivo
- 228/2026PORTARIA Nº 228/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias22 de março de 20261 arquivo
- 229/2026PORTARIA Nº 229/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 34/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias22 de março de 20261 arquivo
- 225/2026PORTARIA Nº 225/2026Dispõe sobre Gratificação.Legislação Municipal › Portarias18 de março de 20261 arquivo
- 224/2026PORTARIA Nº 224/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias18 de março de 20261 arquivo
- 223/2026PORTARIA Nº 223/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias18 de março de 20261 arquivo
- 222/2026PORTARIA Nº 222/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias18 de março de 20261 arquivo
- 221/2026PORTARIA Nº 221/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias18 de março de 20261 arquivo
- 220/2026PORTARIA Nº 220/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias18 de março de 20261 arquivo
