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- 4/2026RESOLUÇÃO CMAS 004/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
- 3/2026RESOLUÇÃO CMAS 003/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
- 2/2026RESOLUÇÃO CMAS 002/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
- 1/2026RESOLUÇÃO CMAS 001/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
- 17/2026DECRETO Nº 017/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de janeiro de 20261 arquivo
- 26/2026PORTARIA Nº 026/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 03/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias25 de janeiro de 20261 arquivo
- 16/2026DECRETO Nº 016/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de janeiro de 20261 arquivo
- 15/2026DECRETO Nº 015/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de janeiro de 20261 arquivo
- 12/2026DECRETO Nº 012/2026Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de janeiro de 20261 arquivo
- 10/2026DECRETO Nº 010/2026Disponibiliza 01 (um) dia de folga para servidores municipais que trabalharem durante as eleições para Conselheiro Tutelar suplente e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de janeiro de 20261 arquivo
- 24/2026PORTARIA Nº 024/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 08/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias22 de janeiro de 20261 arquivo
- 14/2026DECRETO Nº 014/2026Abertura de crédito adicional no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20261 arquivo
