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- 5/2026DECRETO Nº 005/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Leis Ordinárias19 de janeiro de 20261 arquivo
- 4/2026DECRETO Nº 004/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 3/2026DECRETO Nº 003/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais19 de janeiro de 20261 arquivo
- 19/2026PORTARIA Nº 019/2026Dispõe sobre Nomeação para ocupar o cargo de Conselheiro (a) tutelar suplente de 10 de janeiro de 2026 a 08 de junho de 2026.Legislação Municipal › Portarias18 de janeiro de 20261 arquivo
- 18/2026PORTARIA Nº 018/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias18 de janeiro de 20261 arquivo
- 17/2026PORTARIA Nº 017/2026Dispõe sobre licença Tip.Legislação Municipal › Portarias18 de janeiro de 20261 arquivo
- 16/2026PORTARIA Nº 016/2026Dispõe sobre licença Tip.Legislação Municipal › Portarias18 de janeiro de 20261 arquivo
- 2/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2026Legislação Municipal › Resoluções15 de janeiro de 20261 arquivo
- 15/2026PORTARIA Nº 015/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias15 de janeiro de 20261 arquivo
- 14/2026PORTARIA Nº 014/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 04/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias15 de janeiro de 20261 arquivo
- 13/2026PORTARIA Nº 013/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 03/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias15 de janeiro de 20261 arquivo
- 12/2026PORTARIA Nº 012/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Concurso Público.Legislação Municipal › Portarias14 de janeiro de 20261 arquivo
