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- 256/2026DECRETO Nº 256/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de outubro de 20261 arquivo
- 255/2026DECRETO Nº 255/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de outubro de 20261 arquivo
- 252/2026DECRETO Nº 252/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de outubro de 20261 arquivo
- 251/2026DECRETO Nº 251/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de outubro de 20261 arquivo
- 250/2026DECRETO Nº 250/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de outubro de 20261 arquivo
- 249/2026DECRETO Nº 249/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de outubro de 20261 arquivo
- 248/2026DECRETO Nº 248/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20261 arquivo
- 247/2026DECRETO Nº 247/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20261 arquivo
- 246/2026DECRETO Nº 246/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20261 arquivo
- 244/2026DECREO Nº 244/2026Dispõe sobre a sexta alteração do Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20261 arquivo
- 245/2026DECRETO Nº 245/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de outubro de 20261 arquivo
- 242/2026DECRETO Nº 242/2026Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa do exercício de 2026, destinado à adequação das dotações orçamentárias à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar nº 82, de 2 de setembro de 2026, e dá outras provid&eciLegislação Municipal › Decretos Municipais22 de outubro de 20261 arquivo
