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- 190/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 190/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 188/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 188/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 187/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 0187/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 186/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 186/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 116/2024DECRETO GP/PMLC/Nº 116/2024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 19/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 019/2025"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 18/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 018/2025"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025."Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20251 arquivo
- 17/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 017/2025"Dispõe sobre Nomeação de membros em substituição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais02 de fevereiro de 20251 arquivo
- 17/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 017/2025"Dispõe sobre Nomeação de membros em substituição do Conselho Municipal dos Direitos do idoso CMDI e dá outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais02 de fevereiro de 20251 arquivo
- 16/2025DECRETO GP/PLMC/Nº 016/2025"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025."Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de janeiro de 20251 arquivo
- 14/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 014/2025“Regulamenta a utilização de veículo oficial da Administração Pública Municipal por servidores públicos, dispõe sobre o procedimento para ressarcimento ao erário nos casos que menciona e dá outras providências."Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de janeiro de 20251 arquivo
- 13/2025DECRETO GP/PMLC/Nº 013/2025“ Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação CMAS e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de janeiro de 20251 arquivo
