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- 131/2022Decreto n⁰131/2022“Disciplina a realização de horas extras para fins de banco de horas, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 167/2022DECRETO GP/MLC Nº 167/2022“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de novembro de 20221 arquivo
- 159/2022DECRETO GP/MLC Nº 159/2022“Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Laguna Carapã - MS e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20221 arquivo
- 158/2022DECRETO GP/PMLC Nº 158/2022Fica denominado o nome “JOSÉ ALVARENGA” a Quadra Municipal, anexa à Escola Municipal Mbo`eroy Jeguaka Poty (Cocar de Flores) localizada na Aldeia Indígena Guaimbé.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20221 arquivo
- 4/2022Decreto n.º 004/2022, de 12 de janeiro de 2022“Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de outubro de 20221 arquivo
- 22/2022Decreto n. 22/2022, de 16 de fevereiro de 2022Decreto n. 22/2021, de 16 de fevereiro de 2022 “Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20220 arquivos
- 87/2022Decreto n. 087/2022, de 14 de março de 2022Decreto n. 087/2022, de 14 de março de 2022 “Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Laguna Carapã - MS e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20220 arquivos
- 78/2020DECRETO GP/PMLC Nº 78/2020 Laguna Carapã/MS, 19 de março de 2020DECRETO GP/PMLC Nº 78/2020 Laguna Carapã/MS, 19 de março de 2020. “Nomeia os membros do Comitê Municipal de Acompanhamento de Crise – COVID-19”.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20220 arquivos
- 77/2020Decreto GP/MLC n. 077, de 18 de março de 2020.Decreto GP/MLC n. 077, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20220 arquivos
