Transparência
Publicações
741 documentos publicados.
741 documentos
- 209/2026DECRETO Nº 209/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de setembro de 20261 arquivo
- 208/2026DECRETO Nº 208/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de setembro de 20261 arquivo
- 207/2026DECRETO Nº 207/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de setembro de 20261 arquivo
- 206/2026DECRETO Nº 206/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de setembro de 20261 arquivo
- 205/2026DECRETO Nº 205/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20261 arquivo
- 204/2026DECRETO Nº 204/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20261 arquivo
- 202/2026DECRETO Nº 202/2026Altera a composição da Comissão de Planejamento instituída pelo Decreto GP/MLC nº 117/2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20261 arquivo
- 201/2026DECRETO Nº 201/2026Dispõe sobre a quarta alteração ao Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20261 arquivo
- 198/2026DECRETO Nº 198/2026Institui o Núcleo Interno de Regulação – NIR no Hospital Municipal de Laguna Carapã – Rachid Saldanha Derzi, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento e designa seus membros.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de setembro de 20262 arquivos
- 203/2026DECRETO Nº 203/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de setembro de 20261 arquivo
- 200/2026DECRETO Nº 200/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de setembro de 20261 arquivo
- 199/2026DECRETO Nº 199/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de setembro de 20261 arquivo
