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- 40/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 030/2017 de 26 de setembro de 2017, que institui o Novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares24 de junho de 20251 arquivo
- 535/2025PORTARIA Nº 535/2025Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias24 de junho de 20251 arquivo
- 534/2025PORTARIA Nº 534/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 60/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de junho de 20251 arquivo
- 533/2025PORTARIA Nº 533/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 59/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de junho de 20251 arquivo
- 532/2025PORTARIA Nº 532/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 58/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias24 de junho de 20250 arquivos
- 125/2025DECRETO Nº 125/2025Dispõe sobre a anulação parcial do concurso público edital nº 001/2023 do Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de junho de 20251 arquivo
- 124/2025DECRETO Nº 124/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de junho de 20251 arquivo
- 531/2025PORTARIA Nº 531/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias23 de junho de 20251 arquivo
- 123/2025DECRETO Nº 123/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de junho de 20251 arquivo
- 122/2025DECRETO Nº 122/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de junho de 20251 arquivo
- 119/2025DECRETO Nº 119/2025Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação CMAS e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de junho de 20251 arquivo
- 530/2025PORTARIA Nº 530/2025Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias19 de junho de 20251 arquivo
