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- 99/2025DECRETO Nº 099/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Laguna Carapã-MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de maio de 20251 arquivo
- 491/2025PORTARIA Nº 491/2025Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias27 de maio de 20251 arquivo
- 490/2025PORTARIA Nº 490/2025Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias27 de maio de 20251 arquivo
- 489/2025PORTARIA Nº 489/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 51/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias26 de maio de 20251 arquivo
- 488/2025PORTARIA Nº 488/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 50/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias26 de maio de 20251 arquivo
- 98/2025DECRETO Nº 98/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de maio de 20251 arquivo
- 97/2025DECRETO Nº 97/2025Regulamenta a inversão de fases de acordo com o disposto no §1º do art. 17 da Lei n. 14.133/2021Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de maio de 20251 arquivo
- 41/2025RESOLUÇÃO CMAS 041/2025Legislação Municipal › Resoluções25 de maio de 20251 arquivo
- 40/2025RESOLUÇÃO CMAS 040/2025Legislação Municipal › Resoluções25 de maio de 20251 arquivo
- 39/2025RESOLUÇÃO CMAS 039/2025Legislação Municipal › Resoluções25 de maio de 20251 arquivo
- 96/2025DECRETO Nº 096/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de maio de 20251 arquivo
- 487/2025PORTARIA Nº 487/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 09/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias22 de maio de 20251 arquivo
