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- 684/2025LEI Nº 684/2025Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de maio de 20251 arquivo
- 89/2025DECRETO Nº 089/2025Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Imóveis e dá outras providênciasLegislação Municipal › Decretos Municipais20 de maio de 20251 arquivo
- 88/2025DECRETO Nº 088/2025Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação CMAS e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de maio de 20251 arquivo
- 484/2025PORTARIA Nº 484/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO N.º 62/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias20 de maio de 20251 arquivo
- 483/2025PORTARIA Nº 483/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA N.º 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias20 de maio de 20251 arquivo
- 482/2025PORTARIA Nº 482/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA N.º 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias20 de maio de 20251 arquivo
- 481/2025PORTARIA Nº 481/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA N.º 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias20 de maio de 20251 arquivo
- 91/2025DECRETO Nº 091/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de maio de 20251 arquivo
- 84/2025DECRETO Nº 084/2025 (REPUBLICAÇÃO)Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de maio de 20251 arquivo
- 87/2025DECRETO Nº 087/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de maio de 20251 arquivo
- 480/2025PORTARIA Nº 480/2025Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias18 de maio de 20251 arquivo
- 479/2025PORTARIA Nº 479/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 49/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias18 de maio de 20251 arquivo
