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- 422/2025PORTARIA Nº 422/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 32/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias13 de abril de 20251 arquivo
- 420/2025PORTARIA Nº 420/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias13 de abril de 20251 arquivo
- 68/2025DECRETO Nº 068/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de abril de 20251 arquivo
- 66/2025DECRETO Nº 066/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de abril de 20251 arquivo
- 65/2025DECRETO Nº 065/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de abril de 20251 arquivo
- 679/2025LEI Nº 679/2025Institui a semana municipal dos povos indígenas no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de abril de 20251 arquivo
- 64/2025DECRETO Nº 064/2025Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 679/2025 e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20251 arquivo
- 63/2025DECRETO Nº 063/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20251 arquivo
- 62/2025DECRETO Nº 062/2025Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20251 arquivo
- 61/2025DECRETO Nº 061/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20251 arquivo
- 60/2025DECRETO Nº 060/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20251 arquivo
- 421/2025PORTARIA Nº 421/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 31/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias08 de abril de 20251 arquivo
