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- 46/2025DECRETO Nº 046/2025Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade referente a Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de março de 20251 arquivo
- 45/2025DECRETO Nº 045/2025Institui a logomarca do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã e dá outras providênciasLegislação Municipal › Decretos Municipais16 de março de 20251 arquivo
- 44/2025DECRETO Nº 044/2025Dispõe sobre a Regulamentação do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2025 e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de março de 20251 arquivo
- 315/2025PORTARIA Nº 315/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias12 de março de 20251 arquivo
- 42/2025DECRETO Nº 042/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de março de 20251 arquivo
- 7/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2025Legislação Municipal › Resoluções11 de março de 20251 arquivo
- 25/2025RESOLUÇÃO CMAS 025/2025Legislação Municipal › Resoluções11 de março de 20251 arquivo
- 24/2025RESOLUÇÃO CMAS 024/2025Legislação Municipal › Resoluções11 de março de 20251 arquivo
- 3/2025RESOLUÇÃO CMDI Nº 003/2025Legislação Municipal › Resoluções10 de março de 20251 arquivo
- 23/2025RESOLUÇÃO CMAS 023/2025Legislação Municipal › Resoluções10 de março de 20251 arquivo
- 22/2025RESOLUÇÃO CMAS 022/2025Legislação Municipal › Resoluções10 de março de 20251 arquivo
- 41/2025DECRETO Nº 41/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de março de 20251 arquivo
