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- 68/2024Lei Complementar N° 68/2024“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares27 de fevereiro de 20241 arquivo
- 44/2024DECRETO GP/MLC Nº 044/2024“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de fevereiro de 20241 arquivo
- 45/2024DECRETO Nº 45/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de fevereiro de 20241 arquivo
- 41/2024DECRETO Nº 41/2024Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de fevereiro de 20241 arquivo
- 40/2024DECRETO GP/MLC Nº 40/2024“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona." FERIADO DE CARNAVALLegislação Municipal › Decretos Municipais08 de fevereiro de 20241 arquivo
- 39/2024DECRETO N°. 39/2024Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns e especiais, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de fevereiro de 20243 arquivos
- 35/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 035 /2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Complementares05 de fevereiro de 20241 arquivo
- 35/2024DECRETO Nº 35/2024Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2024.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de fevereiro de 20241 arquivo
- 34/2024DECRETO N° 34/2024Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, e os prazos para pagamento, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública do Município de LaguLegislação Municipal › Decretos Municipais04 de fevereiro de 20241 arquivo
- 29/2024DECRETO N° 29/2024Regulamenta os procedimentos para realização da dispensa, no rito eletrônico, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de fevereiro de 20243 arquivos
- 3/2024Resolução/SEMED n° 03/2024Altera dispositivos da Resolução/SEMEC nº 004/2023 de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.Legislação Municipal › Resoluções29 de janeiro de 20241 arquivo
- 2/2024Resolução/SEMED n° 02/2024Altera dispositivos da Resolução/SEMEC nº 003/2023 de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.Legislação Municipal › Resoluções29 de janeiro de 20241 arquivo
