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- 23/2013LEI COMPLEMENTAR N.° 023 /2013Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017).Legislação Municipal › Leis Complementares27 de junho de 20221 arquivo
- 607/2022Lei Municipal nº 607/2022“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20221 arquivo
- 606/2022Lei Municipal nº 606/2022Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional PREVINE BRASIL em substituição à premiação financeira de incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providencias. &nbLegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20221 arquivo
- 51/2022Lei Complementar nº 051/2022, de 10 de junho de 2022“Altera dispositivos da Lei Complementar n º 013/2.011 de 08 de novembro de 2.011, cria tabela que específca, altera nomenclatura de cargo e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares12 de junho de 20221 arquivo
- 605/2022Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022Altera a Lei nº 430 de 10 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. (PSICULTURA)Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de junho de 20221 arquivo
- 604/2022Lei Municipal nº 604/2022“Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de maio de 20221 arquivo
- 45/2020Lei Municipal Complementar n.º 045/2020“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social.”Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 44/2020Lei Municipal Complementar n.º 044/2020“Altera dispositivos das Leis Complementares 013/2011 e 018/2013, Eleva referência, amplia quantidade de vagas dos cargos que menciona, e da outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 45/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2019“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, amplia quantidade vagas dos cargos que menciona, e da outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 44/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2019“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 028/2017 de 24 de abril de 2017 Extingue e cria cargos que menciona e da outras providencias.” (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021).Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 30/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 030 /2017Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 29/2017LEI COMPLEMENTAR 029/2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
