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- 138/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 137/1999Lei Ordinária 137/1999Dispõe sobre o programa kit bebê. (ALTERADA PELA LEI Nº 240/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 135/1999Lei OrdináriaREAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 134/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE O REBALXAMENTO DAS CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 106/1997Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE BENEFICIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 165/2000Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 164/2000Lei OrdináriaFIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 163/2000Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 162/2000Lei OrdináriaAUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -FAVAL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 161/2000Lei OrdináriaObriga as Escolas da Rede Municipal de Ensino, a inclusão de uma aula mensal, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 160/2000Lei Ordinária 160/2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA INVESMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 196/2002).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 159/2000Lei OrdináriaALTERA DENOMINAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL 22 DE ABRIL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
