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- 60/1995Lei OrdináriaDispõe de autorização para aquisição de uma área de terras e abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 59/1994Lei OrdináriaAutoriza a Doação de Terrenos e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 58/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 57/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 56/1994Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município para o exercicio financeiro de 1995.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 55/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 54/1994Lei Ordinária 54/1994CÓDIGO DE OBRAS Dispõe sobre as construções no Municipio de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 330/2009Lei Ordinária"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVI&CcLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 53/1994Lei Ordinária 53/1994 - CÓDIGO DE POSTURASInstitui o Código de Posturas do Município de Laguna Carapã. (ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2024)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 329/2009Lei Ordinária 329/2009"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N. ° 296/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS."Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 52/1994Lei OrdináriaCRIA O SERVIÇO TAXI NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 328/2009Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
