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- 23/1993Lei OrdináriaCria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Especial e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 354/2010Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PAIKUARA DA ALDEIA GUAIAMBÉ DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 394/2011Lei Ordinária"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laguna Carapã MS Exercício de 2012".Legislação Municipal › Loa26 de junho de 20181 arquivo
- 393/2011Lei OrdináriaDispõe sobre autorização ao executivo municipal a conceder auxilio de alimentação especial de natal aos servidores municipais e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 392/2011Lei Ordinária 392/2011Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 409/2012 E REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 22/1993Lei OrdináriaDispõe de autorização para utilizar o excesso de arrecadação e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 21/1993Lei OrdináriaDoa imóvel ao Estado de Mato Grosso do SulLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 20/1993Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para proceder comparação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 19/1993Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 391/2011Lei Ordinária 391/2011Altera disposições na Lei Municipal n° 314/09, e dá outras providência. (OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NAS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 18/1993Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 390/2011Lei OrdináriaCria o Conselho gestor de acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
