Transparência
Publicações
3082 documentos publicados.
3082 documentos
- 543/2017LEI N° 543/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO (PPA), PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.Legislação Municipal › Ppa24 de junho de 20181 arquivo
- 542/2017Lei OrdináriaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO. (ALTERADA PELA LEI Nº 633/2023).Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 541/2017Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.Legislação Municipal › Ldo24 de junho de 20181 arquivo
- 540/2017Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20180 arquivos
- 539/2017Lei OrdináriaDispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 538/2017Lei nº 538/2017Altera dispositivos da Lei Municipal n° 280/2007, que dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 537/2017Lei OrdináriaDipõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 536/2017Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 549/2018Lei OrdináriaDipõe sobre crédito adcional suplementar no Orçamento de 2018 do Munícipio, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 548/2018Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
