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- 9/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009/2026Legislação Municipal › Resoluções09 de julho de 20261 arquivo
- 8/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 008/2026Legislação Municipal › Resoluções09 de julho de 20261 arquivo
- 7/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2026Legislação Municipal › Resoluções09 de julho de 20261 arquivo
- 6/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006/2026Legislação Municipal › Resoluções09 de julho de 20261 arquivo
- 412/2026PORTARIA Nº 412/2026Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias09 de julho de 20261 arquivo
- 411/2026PORTARIA Nº 411/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 145/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de julho de 20261 arquivo
- 410/2026PORTARIA Nº 410/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 16/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de julho de 20261 arquivo
- 409/2026PORTARIA Nº 409/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 16/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de julho de 20261 arquivo
- 408/2026PORTARIA Nº 408/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 15/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de julho de 20261 arquivo
- 407/2026PORTARIA Nº 407/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 121/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de julho de 20261 arquivo
- 406/2026PORTARIA Nº 406/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 81/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de julho de 20261 arquivo
- 405/2026PORTARIA Nº 405/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 80/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de julho de 20261 arquivo
