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- 161/2026DECRETO Nº 161/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de julho de 20261 arquivo
- 159/2026DECRETO Nº 159/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de julho de 20261 arquivo
- 404/2026PORTARIA Nº 404/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 23/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias08 de julho de 20261 arquivo
- 403/2026PORTARIA Nº 403/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 33/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias08 de julho de 20261 arquivo
- 402/2026PORTARIA Nº 402/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 08/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias08 de julho de 20261 arquivo
- 401/2026PORTARIA Nº 401/2026Dispõe Sobre a Designação de Servidor Responsável pelo Envio de Dados do Módulo ‘Atos Jurídicos’ ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – através do Sistema E-SFINGE, e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias08 de julho de 20261 arquivo
- 400/2026PORTARIA Nº 400/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 26/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias08 de julho de 20261 arquivo
- 160/2026DECRETO Nº 160/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de julho de 20261 arquivo
- 399/2026PORTARIA Nº 399/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias07 de julho de 20261 arquivo
- 398/2026PORTARIA Nº 398/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias07 de julho de 20261 arquivo
- 397/2026PORTARIA Nº 397/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias07 de julho de 20261 arquivo
- 396/2026PORTARIA Nº 396/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias05 de julho de 20261 arquivo
