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- 271/2026PORTARIA Nº 271/2026Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias31 de março de 20261 arquivo
- 270/2026PORTARIA Nº 270/2026Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias31 de março de 20261 arquivo
- 269/2026PORTARIA Nº 269/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias31 de março de 20261 arquivo
- 83/2026DECRETO Nº 083/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de março de 20261 arquivo
- 22/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 022/2026Legislação Municipal › Resoluções30 de março de 20261 arquivo
- 81/2026DECRETO Nº 081/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20261 arquivo
- 80/2026DECRETO Nº 080/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20261 arquivo
- 268/2026PORTARIA Nº 268/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias30 de março de 20261 arquivo
- 267/2026PORTARIA Nº 267/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 37/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias30 de março de 20261 arquivo
- 266/2026PORTARIA Nº 266/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 35/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias30 de março de 20261 arquivo
- 265/2026PORTARIA Nº 265/2026“Dispõe sobre férias”Legislação Municipal › Portarias30 de março de 20261 arquivo
- 264/2026PORTARIA Nº 264/2026Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata a Lei nº 13.019/2014.Legislação Municipal › Portarias30 de março de 20261 arquivo
