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- 711/2026LEI Nº 711/2026Institui e regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias02 de março de 20262 arquivos
- 168/2026PORTARIA Nº 168/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 23/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias02 de março de 20261 arquivo
- 167/2026PORTARIA Nº 167/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 14/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias02 de março de 20261 arquivo
- 161/2026PORTARIA Nº 161/2026Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias02 de março de 20261 arquivo
- 162/2026PORTARIA Nº 162/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 13/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
- 160/2026PORTARIA Nº 160/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
- 159/2026PORTARIA Nº 159/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
- 158/2026PORTARIA Nº 158/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
- 166/2026PORTARIA Nº 166/2026Dispõe sobre prorrogação do afastamento de um dos turnos de trabalho.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
- 165/2026PORTARIA Nº 165/2026Dispõe sobre prorrogação do afastamento de um dos turnos de trabalho.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
- 164/2026PORTARIA Nº 164/2026Dispõe sobre licença Tip.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
- 163/2026PORTARIA Nº 163/2026Dispõe sobre exoneração.Legislação Municipal › Portarias01 de março de 20261 arquivo
