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- 17/2026PORTARIA Nº 017/2026Dispõe sobre licença Tip.Legislação Municipal › Portarias18 de janeiro de 20261 arquivo
- 16/2026PORTARIA Nº 016/2026Dispõe sobre licença Tip.Legislação Municipal › Portarias18 de janeiro de 20261 arquivo
- 2/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2026Legislação Municipal › Resoluções15 de janeiro de 20261 arquivo
- 15/2026PORTARIA Nº 015/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias15 de janeiro de 20261 arquivo
- 14/2026PORTARIA Nº 014/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 04/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias15 de janeiro de 20261 arquivo
- 13/2026PORTARIA Nº 013/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 03/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias15 de janeiro de 20261 arquivo
- 12/2026PORTARIA Nº 012/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Concurso Público.Legislação Municipal › Portarias14 de janeiro de 20261 arquivo
- 11/2026PORTARIA Nº 011/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias14 de janeiro de 20261 arquivo
- 10/2026PORTARIA Nº 010/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias14 de janeiro de 20261 arquivo
- 9/2026PORTARIA Nº 009/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias14 de janeiro de 20261 arquivo
- 7/2026PORTARIA Nº 007/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 02/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias14 de janeiro de 20261 arquivo
- 6/2026PORTARIA Nº 006/2026Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias13 de janeiro de 20261 arquivo
