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- 380/2011Lei OrdináriaDENOMINA DOLVANINO TRICHES A CHECHE MUNICIPAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 439/2013)Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 5/1993Lei OrdináriaDispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 379/2011Lei OrdináriaALTERA DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE MÚLTIPLO USO.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 4/1993Lei OrdináriaDispões sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 424/2013).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 377/2011Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ-MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 376/2011Lei OrdináriaREGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 3/1993Lei Ordinária 3/1993DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 045/1994).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 2/1993Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 1/1993Lei OrdináriaDispõe sobre a Estrutura Administrativa e os cargos em Comissão do Município de Laguna Carapã e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 375/2011Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE O PADROEIRO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 374/2011Lei OrdináriaAltera disposições na Lei n° 65/1995, que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 373/2011Lei OrdináriaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ARDEL - ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE DEFENSIVOS DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
