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Secretaria Municipal de Assistência Social
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Publicações
Atos oficiais, portarias, decretos e demais documentos publicados pela pasta.
58 documentos
- DOCRESOLUÇÃO CMH Nº 001/20251/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 17 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS Nº 064/202564/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 11 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS Nº 063/202563/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 11 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/202517/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 08 de dezembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 049/202549/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 21 de setembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMDI Nº 006/20252025 · Legislação Municipal › Resoluções · 14 de setembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMDCA Nº 10/202510/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 14 de setembro de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 048/202548/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 21 de julho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 047/202547/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 20 de julho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 046/202546/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 20 de julho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 045/202545/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 20 de julho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 044/202544/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 19 de junho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 043/202543/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 19 de junho de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 041/202541/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 25 de maio de 2025
- DOCRESOLUÇÃO CMAS 040/202540/2025 · Legislação Municipal › Resoluções · 25 de maio de 2025
