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Publicações
Atos oficiais, portarias, decretos e demais documentos publicados pela pasta.
24 documentos
- DOCDECRETO GP/MLC Nº 251/2024251/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 18 de dezembro de 2024
- DOCDECRETO Nº 249/2024249/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 08 de dezembro de 2024
- DOCDECRETO GP/MLC Nº 246/2024246/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 03 de dezembro de 2024
- DOCDECRETO N.º 238/2024238/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 01 de dezembro de 2024
- DOCNOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 01/20241/2024 · Convênios · 24 de novembro de 2024
- DOCDECRETO N.º 217/2024217/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 12 de novembro de 2024
- DOCDecreto nº 195/2024195/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 20 de outubro de 2024
- DOCDECRETO N.º 189/2024189/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 13 de outubro de 2024
- DOCLEI MUNICIPAL Nº 665/2024665/2024 · Legislação Municipal › Leis Ordinárias · 02 de outubro de 2024
- DOCLEI MUNICIPAL Nº 663/2024663/2024 · Legislação Municipal › Leis Ordinárias · 01 de setembro de 2024
- DOCInstrução Normativa nº 01/20241/2024 · Controle Interno › Instruções Normativas · 26 de maio de 2024
- DOCLei Municipal nº 655/2024655/2024 · Legislação Municipal › Leis Ordinárias · 14 de maio de 2024
- DOCLei Municipal nº 654/2024654/2024 · Legislação Municipal › Leis Ordinárias · 24 de abril de 2024
- DOCDECRETO GP/MLC Nº 85/202485/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 17 de abril de 2024
- DOCDecreto GP/MLC Nº 81/202481/2024 · Legislação Municipal › Decretos Municipais · 11 de abril de 2024
