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- 149/1999Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 148/1999Lei Ordinária 148/1999DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 147/1999Lei Ordinária 147/1999DISPÕE SOBRE O PADROEIRO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, MATO GROSSO DO SUL. (REVOGADA PELA LEI Nº 167/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 146/1999Lei OrdináriaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 145/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 144/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS PARA MENORES CARENTES.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 143/1999Lei OrdináriaAutoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 142/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 141/1999Lei Ordinária 141/1999DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DE CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 256/05 E REVOGADA PELA LEI Nº 317/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 140/1999Lei Ordinária 140/1999DISCIPLINA A QUITAÇÃO DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NO LOTEAMENTO LAGUNA CARAPÃ (PROGRAMA PRÓ- MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 170/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 139/1999Lei OrdináriaRATIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 138/1999Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
