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- 152/2000Lei OrdináriaALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI 118, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 151/2000Lei Ordinária 151/2000ALTERA OS ARTS. 2° E 6° DA LEI N.° 061, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 237/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 150/2000Lei Ordinária 150/2000Altera A Lei N° 034/93, Que Dispõe Sobre A Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
