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- 40/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 030/2017 de 26 de setembro de 2017, que institui o Novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares24 de junho de 20251 arquivo
- 35/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 035 /2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Complementares05 de fevereiro de 20241 arquivo
- 41/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 041 /2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011 e Lei Complementar nº 20/2013 de 19 de julho de 2013, Cria cargos que menciona, e da outras providencias.Legislação Municipal › Leis Complementares18 de outubro de 20221 arquivo
- 39/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2018Dispõe sobre a inclusão de dispositivos da Lei Complementar 02/94 de 30 de Junho de 1994 "Estatuto do Servidor Publico" e dá outras providências.(Licença por motivo de doença em pessoa da família)Legislação Municipal › Leis Complementares02 de outubro de 20181 arquivo
