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- 54/2022Lei Complementar nº 054/2022“Altera a redação do Art. 75 e acresce parágrafo único e incisos I, II e III da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001, e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares13 de setembro de 20221 arquivo
- 53/2022Lei Complementar nº 053/2022“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, e Lei Complementar 041/2.018 de 06 de novembro de 2.018, cria cargos que menciona, e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares12 de setembro de 20221 arquivo
- 52/2022Lei Complementar nº 052/2022“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2011 de 08 de novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Complementares07 de julho de 20221 arquivo
- 51/2022Lei Complementar nº 051/2022, de 10 de junho de 2022“Altera dispositivos da Lei Complementar n º 013/2.011 de 08 de novembro de 2.011, cria tabela que específca, altera nomenclatura de cargo e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares12 de junho de 20221 arquivo
- 50/2022Lei Complementar nº 050/2022, de 24 de março de 2022“ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, extingue, eleva e cria cargos que menciona e dá outras providências." ANEXO – II (ORGANOGRAMA): www.lagunacarapa.ms.gov.br/uploads/file/1168/1648155515.pdfLegislação Municipal › Leis Complementares24 de março de 20221 arquivo
