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- 93/2023DECRETO Nº 093/2023“Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS". (Revoga o decreto 092/2023)Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de julho de 20231 arquivo
- 92/2023DECRETO Nº 092/2023“Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS"Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de julho de 20231 arquivo
- 85/2023DECRETO Nº 085, de 12 DE JUNHO DE 2023“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de junho de 20231 arquivo
- 78/2023DECRETO GP/MLC Nº 078/2023“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de junho de 20231 arquivo
- 74/2023DECRETO Nº 074/2023“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 424/2013 de18 de abril de 2013, e suas alterações, que trata sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Administração Pública e dá outras providências&rdLegislação Municipal › Decretos Municipais29 de maio de 20231 arquivo
- 73/2023Decreto GP/MLC Nº 073/2023“Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de maio de 20231 arquivo
- 72/2023Decreto GP/MLC Nº 072/2023“Dispõe sobre convocação da X Conferência Municipal da Assistência Social”.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de maio de 20231 arquivo
- 71/2023DECRETO GP/PMLC Nº 071/2023“Dispõe sobre a vedação de aplicação de correção, juros e multa ao contribuinte referente ao pagamento de ISSQN sobre as notas fiscais emitidas nos meses de março de 2023 e abril de 2023 que deveriam ser pagas em 15 de abril de 2023 e 15 de maio de 2023 e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de maio de 20231 arquivo
- 68/2023DECRETO Nº 068, DE 20 DE ABRIL DE 2023Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de maio de 20231 arquivo
- 70/2023Decreto n⁰ 070/2023, de 09 de maio de 2023“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de maio de 20231 arquivo
- 64/2023DECRETO GP/PMLC Nº 064/2023“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2023 e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de abril de 20231 arquivo
- 63/2023DECRETO/GP/PMLC/ nº 063/2023“Dispõe sobre a Revogação do Decreto que menciona e dá outras providencias”Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de abril de 20231 arquivo
